Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério

Banco HSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria

Para o relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos na instituição financeira, onde

Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial

O ministro lembrou que a recuperação judicial é um processo sui generis, em que o empresário atua

Preso em flagrante por tentativa de feminicídio tem prisão mantida

Para o magistrado, a manutenção da prisão é necessária para “garantia da ordem pública, além de visar impedir a prática de outros delitos, busca também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário, especialmente em se tratando de delito imputado de tamanha repercussão - tentativa de homicídio qualificado”, afirmou o Juiz.

ECA. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável

Apelação. Recurso do Ministério Público

Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Recurso em Sentido Estrito. Homicídio. Pronúncia. Requisitos elencados no art. 408 do CPP.

artigo 121, parágrafo segundo, I e IV, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal.

Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro

terceiro que, com falsa identificação, se fez passar por aquela em ação penal

14 anos de prisão para médico que cobrou para atender a pacientes do SUS

de concussão (exigir vantagem no exercício da função), na ação penal que responde por cobrar valores

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.

de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP

A Lei nº 11.277/2006 que introduziu o artigo 285-A no Código de Processo Civil e sua compatibilidade com os princípios do Processo do Trabalho.

-Graaduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera- UNIDERP.

Homicídio duplamente qualificado. Violação aos arts. 616 e 593, inciso III, alínea d, do CPP. Questões não conhecidas. Reexame de provas. Súmula 7 do STJ. Dosimetria de pena corretamente fixada. Ofensa aos arts. 59 e 68 do Código Penal não reconhecida. Recurso especial não conhecido.

Ministro absolve condenada por tentativa de furto de duas peças de queijo

Relator destacou que a mera circunstância de a condenada ser reincidente não basta, por si só, para afastar o reconhecimento do princípio da insignificância, conforme entendimento do Plenário.

Ministro Sergio Moro quer transformar deslize da operação "lava jato" em lei

Moro quer acrescentar um artigo 84-A ao CPP para alterar o poder de tribunais de desmembrar processos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.

Recurso ordinário em habeas corpus. Operação "grandes lagos".

Pretensão de trancamento da ação penal no tocante ao crime de falsidade ideológica. Denúncia em

Crimes de racismo

Edison Maluf - O autor é advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Falsidade ideológica⁄uso de documento falso

Fraude processual.

Recurso em Habeas Corpus. Estelionato, uso de documento falso e associação criminosa

Prisão Preventiva.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão em Flagrante

Conversão em Prisão Preventiva

Representação Criminal. Alegação de imparcialidade de magistrado

Proposta de arquivamento pela Procuradoria Geral da Justiça